Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2022 Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG 
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Projeto de Lei Ordinária n° 56/2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.839/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 361/2022 Protocolo N°: 361 ID: 2103 Data: 27/12/2022 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2022
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 362/2022 Protocolo N°: 362 ID: 2104 Data: 27/12/2022 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 55/2022
INSTITUI A AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU E ESTABELECE PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE A SEREM OBSERVADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 354/2022 Protocolo N°: 354 ID: 2096 Data: 12/12/2022 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 54/2022
ALTERA A NOMENCLATURA DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 348/2022 Protocolo N°: 348 ID: 2091 Data: 02/12/2022 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 53/2022
ALTERA O VALOR DO TICKET DE ALIMENTAÇÃO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 347/2022 Protocolo N°: 347 ID: 2090 Data: 02/12/2022 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 50/2022
CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO DISTRITO DE VILA NOVA DO BANANAL.
Processo N°: 338/2022 Protocolo N°: 338 ID: 2081 Data: 25/11/2022 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2022
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE CHACREAMENTO NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 329/2022 Protocolo N°: 329 ID: 2072 Data: 22/11/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 46/2022
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA/DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PREVISTO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU.
Processo N°: 288/2022 Protocolo N°: 288 ID: 2032 Data: 10/10/2022 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 44/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Processo N°: 272/2022 Protocolo N°: 272 ID: 2016 Data: 30/09/2022 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 43/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Processo N°: 271/2022 Protocolo N°: 271 ID: 2015 Data: 30/09/2022 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
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