Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2023 Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG 
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Última atualização: 30/05/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 65/2023
CONCEDE PARCELA EXTRA DO BENEFÍCIO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO À TÍTULO DE 13º SALÁRIO, A SER QUITADA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023
Processo N°: 444/2023 Protocolo N°: 444 ID: 2541 Data: 28/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Projeto de Lei Ordinária n° 60/2023
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 417/2023 Protocolo N°: 417 ID: 2516 Data: 13/11/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Projeto de Lei Ordinária n° 57/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.362/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 373/2023 Protocolo N°: 373 ID: 2473 Data: 20/10/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Projeto de Lei Ordinária n° 56/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025
Processo N°: 356/2023 Protocolo N°: 356 ID: 2456 Data: 29/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Projeto de Lei Ordinária n° 55/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Processo N°: 355/2023 Protocolo N°: 355 ID: 2455 Data: 29/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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