Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Emenda a Lei Orgânica Ano Proposição: 2019 
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Última atualização: 07/02/2025   IMPRIMIR
Emenda a Lei Orgânica n° 3/2019
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 475/2019 Protocolo N°: 475 ID: 601 Data: 08/07/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
DETALHES
PROCESSO
Emenda a Lei Orgânica n° 2/2019
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 194 DA LEI ORGÂNICA.
Processo N°: 358/2019 Protocolo N°: 358 ID: 484 Data: 13/05/2019 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
DETALHES
PROCESSO
Emenda a Lei Orgânica n° 1/2019
A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA A PRESENTE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONFORME EM ANEXO.
Processo N°: 296/2019 Protocolo N°: 296 ID: 422 Data: 08/04/2019 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
DETALHES
PROCESSO
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