Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Emenda a Lei Orgânica Ano Proposição: 2023 
Localizada(s) 2 proposição(ões) para sua busca
MELHORE SUA BUSCA MAPA DE PROPOSIÇÕES

  RESULTADO DA BUSCA

  IMPRIMIR
Emenda a Lei Orgânica n° 2/2023
ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: 229/2023 Protocolo N°: 229 ID: 2332 Data: 16/06/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
Emenda a Lei Orgânica n° 1/2023
ALTERO O PARÁGRAFO 1° DO ART. 194 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATA DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS MUNICIPAIS.
Processo N°: 30/2023 Protocolo N°: 30 ID: 2134 Data: 03/02/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
DETALHES
PROCESSO
« Anterior 1 Próxima »
itens por página