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Última atualização: 17/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 84/2025
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.946/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Processo N°: 1008/2025 Protocolo N°: 1012 ID: 17675 Data: 17/10/2025 16:50:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Projeto de Lei Ordinário
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2025
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 372 A 374 E ACRESCENTA O ART. 372-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, PARA ADEQUAR A COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E COMPETÊNCIAS DO CONSELHO DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1007/2025 Protocolo N°: 1011 ID: 17676 Data: 17/10/2025 16:48:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 456/2025
SOLICITA OS REAJUSTES CONFORME DECRETO Nº 6.929/2022, QUE VERSA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA BANDA, CONFORME DISPÕE A LEI 3.133/2022, A QUAL REGULAMENTA A BANDA DE MUSICA LIRA GUANDUENSE, DESDE O ANO DE 2023, QUE SEJAM RECALCULADOS E REPASSADOS AOS MÚSICOS.
Processo N°: 1006/2025 Protocolo N°: 1010 ID: 17667 Data: 17/10/2025 12:56:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Pedido de Providências
Autor(es) da Proposição: José Roberto Da Silva
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 455/2025
REQUERER A IMPLEMENTAÇÃO DE TRANSPORTE REGULAR E GRATUITO DESTINADO AOS FAMILIARES DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS PELA LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEI Nº 7.210/1984).
Processo N°: 1005/2025 Protocolo N°: 1009 ID: 17673 Data: 17/10/2025 12:55:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Pedido de Providências
Autor(es) da Proposição: José Roberto Da Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 83/2025
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI N° 076 / 2006, QUE INSTITUI O PDM DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1004/2025 Protocolo N°: 1008 ID: 17671 Data: 17/10/2025 12:55:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Projeto de Lei Ordinário
Autor(es) da Proposição: Sueli Alves Teodoro
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 13/2025
CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS PROFISSIONAIS DA ODONTOLOGIA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES.
Processo N°: 1003/2025 Protocolo N°: 1007 ID: 17666 Data: 17/10/2025 08:43:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Projeto de Resolução
Autor(es) da Proposição: Wladimir Rocha, Dr. Eliseu Siqueira
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 12/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE AO ILMO. SRA FRANCISCA KELLY LIMA UCHOA PASSON
Processo N°: 1002/2025 Protocolo N°: 1006 ID: 17668 Data: 17/10/2025 07:24:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Projeto de Resolução
Autor(es) da Proposição: Wladimir Rocha
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 11/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE AO ILMO. SRA. CRISTIANE FERREIRA NEVES.
Processo N°: 1001/2025 Protocolo N°: 1005 ID: 17669 Data: 17/10/2025 07:24:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Projeto de Resolução
Autor(es) da Proposição: Wladimir Rocha
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 82/2025
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO, PROTEÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS FAIXAS MARGINAIS DE CURSOS D'ÁGUA EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 999/2025 Protocolo N°: 1003 ID: 17663 Data: 16/10/2025 09:21:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Projeto de Lei Ordinário
Autor(es) da Proposição: Romilson Araujo Ferreira 1
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 81/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS COMUNITÁRIAS E ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 998/2025 Protocolo N°: 1002 ID: 17657 Data: 16/10/2025 09:20:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Projeto de Lei Ordinário
Autor(es) da Proposição: Bidim, Jean Coelho
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