| Recebimento: 27/01/2026 07:24:34 |
Fase: Arquivar |
Setor:ARQUIVO |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 27/01/2026 07:11:51 |
Fase: Publicação da Lei |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 27/01/2026 07:13:13 |
Ação: Publicado
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Lei Sancionada e Publicada - Processo Eletrônico Encerrado/Arquivado. PROCESSO DE MIGRAÇÃO
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/12/2025 07:17:45 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 26/01/2026 07:50:37 |
Ação: Promulgada
|
Tempo gasto: 53 dias, 32 minutos
|
Complemento da Ação: Processo de Migração
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/12/2023 09:31:33 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 04/12/2023 09:31:33 |
Ação: PROSSEGUIR
|
|
Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 04/11/2023, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|