| Recebimento: 02/02/2026 12:59:29 |
Fase: Arquivar |
Setor:ARQUIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2026 12:50:12 |
Fase: Publicação da Lei |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 02/02/2026 12:51:05 |
Ação: Publicado
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Complemento da Ação: Lei Sancionada e Publicada - Processo Eletrônico Encerrado/Arquivado. migração
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 12:49:11 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 02/02/2026 12:50:12 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Processo de Migração
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 12:48:13 |
Fase: Confeccionar o Autógrafo de Lei |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 02/02/2026 12:49:11 |
Ação: Confeccionado
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Complemento da Ação: Processo de Migração já encerrado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 08:49:39 |
Fase: Votar o Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 02/02/2026 08:50:26 |
Ação: Projeto Aprovado em Plenário
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Complemento da Ação: projeto de migração
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 11:10:07 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia. |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 27/01/2026 07:35:50 |
Ação: Incluso
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Tempo gasto: 214 dias, 20 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo na Ordem do dia da sessão ordinária do dia 00/00/0000, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2025 13:10:09 |
Fase: Tomar Ciência |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 07/02/2025 13:10:44 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Sr. Presidente a matéria em tela foi aprovada pelas comissões permanentes desta Casa de Leis segue para que seja incluída a ordem do dia para votação em plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2025 13:02:48 |
Fase: Analisar o Planejamento e Demais Políticas Públicas (Art. 149 § 1º) |
Setor:COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS |
| Envio: 07/02/2025 13:09:41 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2024 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 541 dias, 23 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/08/2024 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 541 dias, 23 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/08/2024 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 541 dias, 23 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/08/2024 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 548 dias, 23 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 81 do Regimento Interno o respectivo Processo está cumprindo prazo Regimental de Pauta de 10 dias.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/07/2024 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 575 dias, 23 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 81 do Regimento Interno o respectivo Processo está cumprindo prazo Regimental de Pauta de 10 dias.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/07/2024 08:34:30 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 08/07/2024 08:34:30 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 08/07/2024, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
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