| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 1965 dias, 10 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/06/2020 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
| Envio: 02/06/2020 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Segue para a Secretaria Legislativa para confecção de Decreto Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/05/2020 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1973 dias, 10 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Apresentação defesa a Comissão de Finanças e entrega de cópia ao Relator Aguinaldo da Penha.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/05/2020 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1976 dias, 10 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Apresentação de defesa do Ex-prefeito Lastênio Luiz Cardoso
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/05/2020 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1976 dias, 10 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Apresentação de defesa do Ex-prefeito Lastênio Luiz Cardoso
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/05/2020 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1973 dias, 10 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Recebida a Defesa do Ex-prefeito Lastênio Luiz Cardoso
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/05/2020 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1990 dias, 10 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhar ao Cartório para Notificação do Ex-prefeito Lastênio Luiz Cardoso.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/04/2020 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 29/04/2020 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Comunicamos que encaminhamos através de AR - MÃOS PRÓPRIAS - Objeto OD742270277BR, ao citado aguardando retorno do mesmo para dar prosseguimento ao processo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/04/2020 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
| Envio: 29/04/2020 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Ofício de Citação 146/2020, não recebido pelo Ex-prefeito Lastênio Luis Cardoso. Favor encaminhar AR, mãos próprias cumprindo o Item 2 determinado por esta comissão.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/04/2020 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 28/04/2020 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Decreto 414/2020 revogado, processo retorna para a comissão de finanças, com o prazo regimental de 15 dias.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/04/2020 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2027 dias, 10 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: decreto segue para o Plenário
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/04/2020 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 01/04/2020 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Edital de Convocação - Para Direito de Ampla Defesa do Ex-Prefeito, Lastênio Luiz Cardoso publicado no Sistema de Apoio Ao Processo Legislativo (SAPL), e no mural desta Casa, tendo em vista o endereço do mesmo ser desconhecido, pois não consta nos Autos oriundos do TCE-ES.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/04/2020 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 01/04/2020 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Edital de Convocação - Para Direito de Ampla Defesa do Ex-Prefeito, Lastênio Luiz Cardoso publicado no Sistema de Apoio Ao Processo Legislativo (SAPL), e no mural desta Casa, tendo em vista o endereço do mesmo ser desconhecido, pois não consta nos Autos oriundos do TCE-ES.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/04/2020 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2014 dias, 10 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Emitir Decreto e documentação de Praxe
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/04/2020 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:PLENÁRIO |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2015 dias, 10 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Favor expedir decreto e providenciar documentação de Praxe
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/04/2020 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2015 dias, 10 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/04/2020 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:PLENÁRIO |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2022 dias, 10 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Publicação - Acesso público.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/04/2020 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 06/04/2020 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Incluir no Expediente - Publicar - Ordem do dia da sessão dia 13-04-2020
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/04/2020 11:29:15 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
| Envio: 01/04/2020 11:29:15 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Confeccionar decreto, afixar em mural, dar publicidade Conforme regimento Interno e encaminhar ao Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
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