Moção de Repúdio 2/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 28/04/2023 00:00:00
 N° Processo 159/2023
 N° Protocolo 159/2023
 ID 2262
 Ementa

MOÇÃO DE REPÚDIO em face da empresa EDP ESCELSA, pelo desserviço que vem prestando aos moradores da cidade de Baixo Guandu causando ao município e à população transtornos, prejuízos, atendimento de péssima qualidade e descumprimento do código de defesa do consumidor através da Lei 8078/90, “O serviço de energia é serviço público essencial, subordinado ao princípio da continuidade, na forma do art. 22 do Código do Consumidor”.

 Autoria

José Roberto;

 Situação

Concluído

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 10 de 02/05/2023
Tipo de Votação: 2Quórum: Votos para Aprovação: 0
Votos Sim: 11Votos Não: 0Abstenção: 0

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação