Projeto de Resolução 2/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 02/02/2024 00:00:00
 N° Processo 31/2024
 N° Protocolo 31/2024
 ID 2605
 Ementa

ALTERA O ART. 4º, § 1º, § 2º E § 4º; ALTERA O ART. 5º E ACRESCENTA OS INCISOS I E II, E ALTERA OS § 1º E 9º; ALTERA O ART. 7º, § 1º, ALTERA O ART. 30 NO SEU § 2º; ALTERA O ART. 104, ALTERA O ART. 116 E ACRESCENTA OS INCISOS I, II III E IV ALTERA O §1º E §2º E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS §3º, §4º, §5º e §6º, ALTERA O ART. 123 E SEU INCISO II, ALTERA O ART. 167.

 Autoria

Mesa Diretora;

 Situação

Concluído

  Histórico da Tramitação 291 Dia(s), 23 horas, 56 minuto(s).

jan
1
fev
2024

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 3 de 26/02/2024
Tipo de Votação: 2Quórum: Votos para Aprovação: 0
Votos Sim: 10Votos Não: 2Abstenção: 0