| Recebimento: 07/10/2025 10:36:48 |
Fase: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/10/2025 09:34:17 |
Fase: Realizar Leitura do Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 07/10/2025 09:46:15 |
Ação: Realizada
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Tempo gasto: 1 dia, 11 minutos
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Complemento da Ação: Leitura realizada em plenário no expediente do dia da sessão ordinária do dia 06/10/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 09:31:55 |
Fase: Incluir no Expediente do Dia |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 06/10/2025 09:34:17 |
Ação: Incluso
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para Leitura no Expediente do dia, conforme determinação do Presidente, cumprindo o Artigo 85, § 2º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 09:30:23 |
Fase: Solicitar a Inclusão do Projeto de Lei no Expediente do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 06/10/2025 09:31:55 |
Ação: Solicitado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 06/10/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 07:31:58 |
Fase: Analisar Projeto de Lei Ordinário |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 06/10/2025 09:30:23 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 hora, 58 minutos
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 06/10/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 07:21:56 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 06/10/2025 07:21:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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