Dispõe sobre a implantação de Assistência Psicopedagógica em toda Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e previnir problemas de aprendizagem tendo como enfoque o Educando e as Instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental, no Município de Baixo Guandu e dá outras providências.
Sueli Teodoro;
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