Projeto de Lei Ordinária 13/2022

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 11/03/2022 00:00:00
 N° Processo 86/2022
 N° Protocolo 86/2022
 ID 1830
 Ementa

Exclui a obrigatoriedade do uso de Máscaras de Proteção dentre as medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo surto de 2019.

 Autoria

Dr. Eliseu Siqueira;

 Situação

Concluído

  Histórico da Tramitação 926 Dia(s), 10 horas, 24 minuto(s).

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 10 de 09/05/2022
Tipo de Votação: 2Quórum: Votos para Aprovação: 0
Votos Sim: 12Votos Não: 0Abstenção: 0

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação