| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 739210 dias, 19 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/02/2024 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 272 dias, 19 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: O responsável prestou contas ao Tribunal de Contas deste Estado. Entre os pareceres do Núcleo de Controle Externo de Contabilidade e Economia, do Ministério Público de Contas e do plenário do TCE, existem 03 (três) irregularidades, contudo, nenhuma delas considerada motivos pela rejeição, ressaltando o parecer no sentido de recomendar ao Legislativo Municipal a Aprovação com Ressalva das contas de 2021, de responsabilidade do Senhor Lastênio Luiz Cardoso, Prefeito Municipal de Baixo Guandu, nos termos do Art. 80, inciso II, da Lei Complementar nº 621/2012.
Essa comissão nada tem a contestar o parecer do Tribunal de Contas do Estado pela aprovação com ressalva das contas do exercício financeiro de 2021, dando plena e geral quitação do responsável.
É o Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/02/2024 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 16/02/2024 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Conforme Art. 38 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Finanças possa examinar o projeto, sob o ângulo da conveniência financeira e da previsão orçamentária, conforme prazo Regimental de 15 dias.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/02/2024 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 279 dias, 19 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Distribuir matéria à comissão permanente para o respectivo parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/02/2024 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 16/02/2024 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Prazo de Pauta conforme Art. 81 do Regimento Interno cumprido, sem apresentação de emenda pessoal dos Nobres Edis.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/02/2024 12:48:13 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 05/02/2024 12:48:13 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Conforme Art. 81 do Regimento Interno o respectivo Processo está cumprindo prazo Regimental de Pauta de 10 dias.
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Documento(s) da tramitação:
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