PROCESSO - 159/2026
Projeto de Lei Ordinária - 5/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 5/2026 09/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/02/2026
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2026
- 3 - Analisar Projeto de Lei Ordinário
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2026
- 4 - Solicitar a Inclusão do Projeto de Lei no Expediente do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2026
- 5 - Incluir no Expediente do Dia
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2026
- 6 - Realizar Leitura do Projeto
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2026
- 7 - Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2026
- 8 - Tomar Ciência e Solicitar a Distribuição para as Comissões Permanentes
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2026
- 9 - Distribuir para as Comissão Permanentes
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2026

PROCESSO - 159/2026
Projeto de Lei Ordinária - 5/2026

ASSINATURAS (1)

JEAN COELHO DE SOUZA
Assinado eletronicamente em: 06/02/2026 21:56:01