PROCESSO - 158/2026
Pedido de Indicação - 21/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Pedido de Indicação - 21/2026 09/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/02/2026
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2026
- 3 - Andamento Processual
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2026
- 4 - Andamento Processual
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2026
- 5 - Andamento Processual
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2026
- 6 - Realizar Leitura e Votação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2026
- 7 - Andamento Processual
  - 7.1 - OFÍCIO DL - Encaminha Proposições Legislativas 04/03/2026
  - 7.2 - Despacho Eletrônico 04/03/2026

PROCESSO - 158/2026
Pedido de Indicação - 21/2026

ASSINATURAS (1)

JEAN COELHO DE SOUZA
Assinado eletronicamente em: 07/02/2026 01:49:38