PROCESSO - 453/2026
Projeto de Decreto - 1/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto - 1/2026 20/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 20/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 20/04/2026
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 20/04/2026
- 3 - Analisar Projeto de Decreto
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 20/04/2026
- 4 - Solicitar a Inclusão do Projeto de Decreto no Expediente do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 20/04/2026
- 5 - Incluir no Expediente do Dia
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/04/2026
- 6 - Realizar Leitura do Projeto de Decreto
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2026
- 7 - Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2026
- 8 - Tomar Ciência e Solicitar a Distribuição para as Comissões Permanentes
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2026
- 9 - Distribuir para as Comissão Permanentes
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2026
- 10 - Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 37)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2026
- 11 - Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 38)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2026
- 12 - Analisar o Planejamento e Demais Políticas Públicas (Art. 39)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2026
- 13 - Tomar Ciência
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2026
- 14 - Votar a Inconstitucionalidade (Art. 57)
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
- 15 - Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 38)
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
- 16 - Analisar o Planejamento e Demais Políticas Públicas (Art. 39)
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
- 17 - Tomar Ciência
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
- 18 - Incluir na Ordem do Dia
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
- 19 - Votar o Projeto
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
- 20 - Confeccionar Decreto Legislativo
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
- 21 - Promulgar Decreto
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
- 22 - Publicação do Decreto
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026

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Projeto de Decreto - 1/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

PROCESSOS APENSADOS

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ASSINATURAS (1)

CLOVIS PASCOLAR

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PEÇAS DO PROCESSO

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