PROCESSO - 504/2026
Projeto de Lei Ordinária - 43/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 43/2026 07/05/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 07/05/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 07/05/2026
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2026
- 3 - Analisar Projeto de Lei Ordinário
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2026
- 4 - Solicitar a Inclusão do Projeto de Lei no Expediente do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2026
- 5 - Incluir no Expediente do Dia
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2026
- 6 - Realizar Leitura do Projeto
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2026
- 7 - Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2026
- 8 - Tomar Ciência e Solicitar a Distribuição para as Comissões Permanentes
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2026
- 9 - Distribuir para as Comissão Permanentes
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2026
- 10 - Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 37)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2026
- 11 - Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 38)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2026

PROCESSO - 504/2026
Projeto de Lei Ordinária - 43/2026

ASSINATURAS (1)

Lastênio Luiz Cardoso
Assinado eletronicamente em: 06/05/2026 13:36:44