PROCESSO - 520/2026
Projeto de Lei Ordinária - 45/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 45/2026 11/05/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 11/05/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 11/05/2026
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2026
- 3 - Analisar Projeto de Lei Ordinário
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2026
- 4 - Solicitar a Inclusão do Projeto de Lei no Expediente do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2026
- 5 - Incluir no Expediente do Dia
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2026
- 6 - Realizar Leitura do Projeto
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2026
- 7 - Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2026
- 8 - Tomar Ciência e Solicitar a Distribuição para as Comissões Permanentes
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2026
- 9 - Distribuir para as Comissão Permanentes
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2026
- 10 - Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 37)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2026
- 11 - Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 38)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2026
- 12 - Analisar o Planejamento e Demais Políticas Públicas (Art. 39)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2026
- 13 - Tomar Ciência
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2026
- 14 - Incluir na Ordem do Dia.
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2026
- 15 - Votar o Projeto
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2026
- 16 - Confeccionar o Autógrafo de Lei
  - 16.1 - Autógrafo de Lei - Dispõe sobre a concessão de incentivos econômicos mediante doação de imóveis públicos com encargos no município de Baixo Guandu/ES, estabelece critérios objetivos de seleção, disciplina o procedimento administrativo e dá outras providências. 13/05/2026
  - 16.2 - Despacho Eletrônico 13/05/2026
- 17 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2026
- 18 - Publicação da Lei
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2026

PROCESSO - 520/2026
Projeto de Lei Ordinária - 45/2026

ASSINATURAS (1)

Lastênio Luiz Cardoso
Assinado eletronicamente em: 08/05/2026 12:36:02