PROCESSO - 155/2024
Prestação de Contas Executivo - 2/2024

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PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
    • 1.1 - Proposição Inicial 11/06/2024
    • 1.2 - Ata da Comissão Permanente 02/07/2024
    • 1.3 - Decreto Legislativo 02/07/2024
    • 1.4 - Instrução Técnica Conclusiva 11/06/2024
    • 1.5 - Parecer da Comissão Permanente de Finanças 02/07/2024
    • 1.6 - Parecer Ministério Público de Contas 11/06/2024
    • 1.7 - Parecer Prévio TC 22-2024 11/06/2024
    • 1.8 - Relatório Técnico 11/06/2024

PEÇAS DO PROCESSO

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  • Prestação de Contas Executivo - 2/2024 11/06/2024
    • 1 - Identificação
      • 1.1 - Proposição Inicial 11/06/2024
      • 1.2 - Ata da Comissão Permanente 02/07/2024
      • 1.3 - Decreto Legislativo 02/07/2024
      • 1.4 - Instrução Técnica Conclusiva 11/06/2024
      • 1.5 - Parecer da Comissão Permanente de Finanças 02/07/2024
      • 1.6 - Parecer Ministério Público de Contas 11/06/2024
      • 1.7 - Parecer Prévio TC 22-2024 11/06/2024
      • 1.8 - Relatório Técnico 11/06/2024

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