PROCESSO - 234/2024
Projeto de Lei Ordinária - 68/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 68/2024 30/09/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/09/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/09/2024
- 2 - Publicação da Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 08/10/2024
- 3 - Cumprir Prazo de Pauta (Art..162)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2024
- 4 - Tomar Ciência e Solicitar a Distribuição para as Comissões Permanentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2024
- 5 - Distribuir para as Comissão Permanentes
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2024
- 6 - Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 38)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2024
- 7 - Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 37)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2024

PROCESSO - 234/2024
Projeto de Lei Ordinária - 68/2024