Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2019 Autor: Mesa Diretora 
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Projeto de Decreto n° 9/2019
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 731/2019 Protocolo N°: 731 ID: 856 Data: 29/11/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto n° 8/2019
DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 730/2019 Protocolo N°: 730 ID: 855 Data: 29/11/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinária n° 27/2019
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 595/2019 Protocolo N°: 595 ID: 720 Data: 20/09/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto n° 3/2019
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU -ES, PARA EXERCÍCIO DE 2020.
Processo N°: 470/2019 Protocolo N°: 470 ID: 596 Data: 08/07/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinária n° 13/2019
REVOGA A LEI Nº 2.957/2018.
Processo N°: 448/2019 Protocolo N°: 448 ID: 574 Data: 01/07/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 2/2019
DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU À ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESPÍRITO SANTO (ASCAMES).
Processo N°: 449/2019 Protocolo N°: 449 ID: 575 Data: 01/07/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinária n° 7/2019
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 2.583/2010 E 2.913/2017 QUE TRATAM DA ESTRUTURA DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Processo N°: 298/2019 Protocolo N°: 298 ID: 424 Data: 08/04/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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