Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2020 Autor: Mesa Diretora 
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Projeto de Lei Ordinária n° 50/2020
CRIA O SISTEMA UNIFICADO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR — SUAP, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 281/2020 Protocolo N°: 281 ID: 1173 Data: 22/11/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 3/2020
DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS LEGISLATIVOS ELETRÔNICOS, E REGULAMENTA OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI, VII,VIII,IX E X, E § 1º, § 2º E §3º, DO ART. 85; E AO ART. 90, QUE TAMBÉM SERÁ ALTERADO NO ART 46 DA LEI ORGÂNICA DE BAIXO GUANDU, COM OBSERVÂNCIA DA LEI 12.527/2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Processo N°: 280/2020 Protocolo N°: 280 ID: 1172 Data: 22/11/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 2/2020
DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS LEGISLATIVOS ELETRÔNICOS, ALTERA NO ART. 85, O §1º E ACRESCENTA O § 3º, COM OBSERVÂNCIA DA LEI 12.527/2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Processo N°: 279/2020 Protocolo N°: 279 ID: 1171 Data: 22/11/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Emenda a Lei Orgânica n° 1/2020
ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. CRIAÇÃO DO PROCESSO DIGITAL
Processo N°: 278/2020 Protocolo N°: 278 ID: 1170 Data: 22/11/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 1/2020
DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 272/2020 Protocolo N°: 272 ID: 1164 Data: 09/11/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto n° 4/2020
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU – ES, PARA EXERCÍCIO DE 2021.
Processo N°: 195/2020 Protocolo N°: 195 ID: 1087 Data: 31/07/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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