Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2022 Autor: Mesa Diretora 
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Projeto de Lei Ordinária n° 47/2022
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CONCEDER ABONO ESPECIAL AOS SEUS SERVIDORES.
Processo N°: 310/2022 Protocolo N°: 310 ID: 2054 Data: 04/11/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 1/2022
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO LEGISLATIVO COMO ÓRGÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO LEGAL DOS ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU.
Processo N°: 255/2022 Protocolo N°: 255 ID: 1999 Data: 05/09/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto n° 6/2022
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU – ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Processo N°: 219/2022 Protocolo N°: 219 ID: 1964 Data: 11/07/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinária n° 19/2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 124/2022 Protocolo N°: 124 ID: 1868 Data: 01/04/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinária n° 10/2022
FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS.
Processo N°: 75/2022 Protocolo N°: 75 ID: 1819 Data: 04/03/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinária n° 5/2022
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 54/2022 Protocolo N°: 54 ID: 1798 Data: 18/02/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinária n° 4/2022
CRIA CARGOS, SALÁRIOS, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DE PREENCHIMENTO NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Processo N°: 53/2022 Protocolo N°: 53 ID: 1797 Data: 18/02/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinária n° 1/2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1/2022 Protocolo N°: 1 ID: 1746 Data: 10/01/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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