Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2023 Autor: Mesa Diretora 
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Projeto de Decreto n° 9/2023
“DISPÕE SOBRE A BAIXA E TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS DESTA CÂMARA MUNICIPAL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 468/2023 Protocolo N°: 468 ID: 2565 Data: 11/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto n° 5/2023
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Processo N°: 254/2023 Protocolo N°: 254 ID: 2357 Data: 27/07/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinária n° 37/2023
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CONCEDER ABONO ESPECIAL AOS SEUS SERVIDORES.
Processo N°: 242/2023 Protocolo N°: 242 ID: 2345 Data: 05/07/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 2/2023
ALTERA O ART. 61, §, O ART.72; O ART. 85, § 2º, O ART. 129, OS INCISOS I, II E III; O ART. 140, O ART. 141, ACRESCENTA AO ART. 60 O § 1°, AO ART. 66 O INCISO III, AO ART. 129, OS INCISOS IV, E V E AS ALINEAS, A, B, C, D E E. REGIMENTO INTERNO.
Processo N°: 227/2023 Protocolo N°: 227 ID: 2330 Data: 16/06/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 1/2023
DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS LEGISLATIVOS ELETRÔNICOS, E REGULAMENTA OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, E X, E § 1°, § 2° E § 3° DO ART. 85; E AO ART. 90, QUE TAMBÉM SERÁ ALTERADO NO ART. 46 DA LEI ORGÂNICA DE BAIXO GUANDU, COM OBSERVÂNCIA DA LEI 12.527/2011 - LEI DE ACESSO Á INFORMAÇÃO. REGIMENTO INTERNO.
Processo N°: 226/2023 Protocolo N°: 226 ID: 2329 Data: 16/06/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Emenda a Lei Orgânica n° 2/2023
ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: 229/2023 Protocolo N°: 229 ID: 2332 Data: 16/06/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinária n° 25/2023
CRIA E EXTINGUE CARGOS, BEM COMO ALTERA AS LEIS Nº 2.939/2017, 2.505/2009 E 3.105/2022 QUANTO AOS VENCIMENTOS DE CARGOS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 183/2023 Protocolo N°: 183 ID: 2286 Data: 12/05/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinária n° 14/2023
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 76/2023 Protocolo N°: 76 ID: 2180 Data: 03/03/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinária n° 6/2023
ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DA LEI MUNICIPAL 2.913/2017.
Processo N°: 26/2023 Protocolo N°: 26 ID: 2130 Data: 30/01/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinária n° 5/2023
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 2.680/2012.
Processo N°: 25/2023 Protocolo N°: 25 ID: 2129 Data: 30/01/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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