Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: Lastênio Luiz Cardoso 
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Última atualização: 13/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 51/2025
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE BAIXO GUANDU-ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 733/2025 Protocolo N°: 736 ID: 17379 Data: 21/07/2025 07:19:02 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 50/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES A DOAR PEDRAS E PARALELEPÍPEDOS RETIRADOS DE VIAS PÚBLICAS URBANAS A PRODUTORES RURAIS, ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS E OUTRAS ENTIDADES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 732/2025 Protocolo N°: 735 ID: 17378 Data: 21/07/2025 07:18:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 49/2025
ALTERA A LEI 3.204/2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE – DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, INSTITUI O REGULAMENTO PESSOAL, O REGULAMENTO PROCESSUAL, O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 731/2025 Protocolo N°: 734 ID: 17380 Data: 21/07/2025 07:18:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Substitutivo n° 4/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO.
Processo N°: 446/2025 Protocolo N°: 725 ID: 17368 Data: 16/07/2025 07:19:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Veto n° 2/2025
VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 29/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 36/2025
Processo N°: 561/2025 Protocolo N°: 663 ID: 17301 Data: 25/06/2025 13:09:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 47/2025
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.173, DE 14 DE JUNHO DE 2023, PARA SUBSTITUIR A EXPRESSÃO "BANCO DO BRASIL" POR "INSTITUIÇÃO FINANCEIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 660/2025 Protocolo N°: 661 ID: 17295 Data: 24/06/2025 12:53:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 45/2025
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.173, DE 14 DE JUNHO DE 2023, PARA SUBSTITUIR A EXPRESSÃO "BANCO DO BRASIL" POR "INSTITUIÇÃO FINANCEIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 646/2025 Protocolo N°: 647 ID: 17277 Data: 18/06/2025 07:33:17 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 39/2025
APROVA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESPÍRITO SANTO (CISABES) E RATIFICA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO.
Processo N°: 597/2025 Protocolo N°: 598 ID: 17227 Data: 05/06/2025 12:23:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 37/2025
ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.296, DE 14 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCALA EXTRA DE TRABALHO E GRATIFICAÇÃO POR ESCALA EXTRA DE TRABALHO PARA AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO, ADEQUANDO-O ÀS NORMAS DE CUSTEIO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 562/2025 Protocolo N°: 563 ID: 17188 Data: 26/05/2025 11:45:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 36/2025
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.194, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 561/2025 Protocolo N°: 562 ID: 17187 Data: 26/05/2025 11:44:46 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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