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Última atualização: 09/05/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 35/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CJDP – COMISSÃO DE JULGAMENTO DE DEFESA PRÉVIA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 514/2025 Protocolo N°: 515 ID: 17130 Data: 09/05/2025 09:13:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 34/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JARI – JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 513/2025 Protocolo N°: 514 ID: 17129 Data: 09/05/2025 09:13:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 33/2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Processo N°: 501/2025 Protocolo N°: 502 ID: 17115 Data: 06/05/2025 09:15:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 32/2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL UNIFICADO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES.
Processo N°: 500/2025 Protocolo N°: 501 ID: 17116 Data: 06/05/2025 09:14:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 28/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JARI – JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 455/2025 Protocolo N°: 456 ID: 17067 Data: 24/04/2025 13:12:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 27/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CJDP – COMISSÃO DE JULGAMENTO DE DEFESA PRÉVIA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 454/2025 Protocolo N°: 455 ID: 17068 Data: 24/04/2025 13:12:02 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 26/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO.
Processo N°: 446/2025 Protocolo N°: 447 ID: 17050 Data: 15/04/2025 14:22:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
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