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Última atualização: 27/11/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 95/2025
“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1146/2025 Protocolo N°: 1150 ID: 17832 Data: 27/11/2025 09:43:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Projeto de Lei Ordinário
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 93/2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 3.131/2022, QUE DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES DA COSIP, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°: 1122/2025 Protocolo N°: 1126 ID: 17807 Data: 15/11/2025 14:00:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 149 § 1º))
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 92/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 2.141, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA SUPRIMIR DA DEFINIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA E A ILUMINAÇÃO DECORATIVA DE NATAL.
Processo N°: 1121/2025 Protocolo N°: 1125 ID: 17806 Data: 15/11/2025 13:59:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 149 § 1º))
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 90/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Processo N°: 1106/2025 Protocolo N°: 1110 ID: 17775 Data: 10/11/2025 07:42:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 89/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES
Processo N°: 1099/2025 Protocolo N°: 1103 ID: 17774 Data: 10/11/2025 07:31:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 86/2025
“INSTITUI O PROJETO CULTURAL ‘LUZES QUE ENCANTAM – SUA CASA E COMÉRCIO FAZEM O NATAL’ NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1023/2025 Protocolo N°: 1027 ID: 17690 Data: 22/10/2025 11:16:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 85/2025
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 3.194/2023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Processo N°: 1017/2025 Protocolo N°: 1021 ID: 17684 Data: 20/10/2025 09:11:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 84/2025
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.946/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Processo N°: 1008/2025 Protocolo N°: 1012 ID: 17675 Data: 17/10/2025 16:50:07 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2025
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 372 A 374 E ACRESCENTA O ART. 372-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, PARA ADEQUAR A COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E COMPETÊNCIAS DO CONSELHO DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1007/2025 Protocolo N°: 1011 ID: 17676 Data: 17/10/2025 16:48:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 79/2025
“DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DE OUTROS ENTES E ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO OU DE SECRETÁRIO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE BAIXO GUANDU, ESTABELECE REGRAS PARA A OPÇÃO REMUNERATÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 974/2025 Protocolo N°: 978 ID: 17638 Data: 09/10/2025 13:49:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
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