Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: Lastênio Luiz Cardoso 
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Última atualização: 04/09/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 63/2026
ALTERA A LEI Nº 2.141, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA ADEQUAR A DESTINAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP AO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO ART. 82-A DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, INCLUINDO O CUSTEIO, A EXPANSÃO E A MELHORIA DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO PARA SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 857/2026 Protocolo N°: 863 ID: 18895 Data: 21/08/2026 16:50:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 62/2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2026 - 2029 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Processo N°: 856/2026 Protocolo N°: 862 ID: 18896 Data: 21/08/2026 16:49:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 61/2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Processo N°: 855/2026 Protocolo N°: 861 ID: 18897 Data: 21/08/2026 16:48:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Veto n° 4/2026
VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 040/2026
Processo N°: 440/2026 Protocolo N°: 830 ID: 18848 Data: 07/08/2026 09:19:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 60/2026
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO À ALFABETIZAÇÃO DAS CRIANÇAS NA IDADE CERTA, INSTITUI MECANISMOS DE COOPERAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 778/2026 Protocolo N°: 783 ID: 18794 Data: 27/07/2026 07:13:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Veto n° 3/2026
VETO AOS AUTÓGRAFOS DE LEI N° 031/2026 E Nº 032/2026
Processo N°: 466/2026 Protocolo N°: 724 ID: 18728 Data: 08/07/2026 11:53:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 57/2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Processo N°: 706/2026 Protocolo N°: 710 ID: 18719 Data: 03/07/2026 09:20:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Substitutivo n° 2/2026
“ALTERA A LEI Nº 3.194, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 570/2026 Protocolo N°: 633 ID: 18625 Data: 15/06/2026 07:24:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 52/2026
“ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 3.289/2025, PARA ATUALIZAR A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 610/2026 Protocolo N°: 613 ID: 18595 Data: 12/06/2026 08:02:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 50/2026
“ALTERA A LEI Nº 3.194, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 570/2026 Protocolo N°: 573 ID: 18557 Data: 28/05/2026 12:18:01 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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