Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2018 
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Última atualização: 02/07/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 46/2018
FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA E MANDATO DE 2021 A 2024.
Processo N°: 270/2018 Protocolo N°: 270 ID: 396 Data: 17/12/2018 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 45/2018
PROJETO DE LEI 045/2018 – PAULO CESAR DA FONSECA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NO KM 98 DA BR 259 (PARQUE DA LAGOA) NO ÂMBITO DE BAIXO GUANDU/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2018 Protocolo N°: ID: 225 Data: 03/12/2018 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Paulo Cesar da Fonseca
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 44/2018
PROJETO DE LEI 044/2018- PREFEITO MUNICPAL- CRIA NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO –PMAQ_AB, COM BASE NA PORTARIA A GM/ES Nº 1.645/2015. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: /2018 Protocolo N°: ID: 210 Data: 19/11/2018 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 43/2018
PROJETO DE LEI Nº 043/2018 – PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES – ALTERA ANEXO 02-A DA LEI 2362/2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: /2018 Protocolo N°: ID: 200 Data: 12/11/2018 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 39/2018
PROJETO DE LEI 039/2018 (ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS) DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Processo N°: /2018 Protocolo N°: ID: 183 Data: 05/11/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 36/2018
PROJETO DE LEI 036/2018 (DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO PARA O SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS), DE AUTORIA DA VEREADORA CELMA CORTES BUSSULAR E SUELI ALVES TEODORO.
Processo N°: /2018 Protocolo N°: ID: 144 Data: 01/10/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 29/2018
PROJETO DE LEI 0029/2018 (INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA), DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON DE SOUZA FILHO.
Processo N°: /2018 Protocolo N°: ID: 143 Data: 01/10/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Wilton Minarini de Souza Filho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 32/2018
PROJETO DE LEI Nº 032/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON MINARINI DE SOUZA FILHO “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO JOVEM MUNICIPAL E DÁ OUTAS”
Processo N°: /2018 Protocolo N°: ID: 156 Data: 27/08/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Wilton Minarini de Souza Filho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 31/2018
PROJETO DE LEI Nº 031/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, “ALTERA A LEI 2.808 DE 27 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°: /2018 Protocolo N°: ID: 145 Data: 20/08/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 30/2018
PROJETO DE LEI Nº 030/2018, QUE DENOMINA A SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE BAIXO GUANDU DE ZILMA ZANDOMENEGO DE BARROS.
Processo N°: /2018 Protocolo N°: ID: 120 Data: 13/08/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Sueli Alves Teodoro
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