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Última atualização: 11/04/2025   IMPRIMIR
Emenda Supressiva n° 1/2024
EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 99 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.230/2024.
Processo N°: 176/2024 Protocolo N°: 176 ID: 2746 Data: 05/07/2024 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: CPF - Comissão Permanente de Finanças
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PROCESSO
Projeto de Decreto n° 5/2024
APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DO SR. LASTÊNIO LUIZ CARDOSO.
Processo N°: 172/2024 Protocolo N°: 172 ID: 2742 Data: 02/07/2024 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: CPF - Comissão Permanente de Finanças
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PROCESSO
Projeto de Decreto n° 3/2024
APROVA COM RESSALVAS AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - REFERÊNCIA 2020 - RESPONSABILIDADE JOSÉ DE BARROS NETO.
Processo N°: 120/2024 Protocolo N°: 120 ID: 2690 Data: 25/04/2024 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: CPF - Comissão Permanente de Finanças
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PROCESSO
DC 445/2024
Projeto de Decreto n° 2/2024
APROVAÇÃO COM RESSALVA DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2021, DE RESPONSABILIDADE DO SR. LASTÊNIO LUIZ CARDOSO".
Processo N°: 72/2024 Protocolo N°: 72 ID: 2643 Data: 23/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: CPF - Comissão Permanente de Finanças
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PROCESSO
Projeto de Decreto n° 5/2022
APROVAÇÃO COM RESSALVA DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOSÉ DE BARROS NETO.
Processo N°: 198/2022 Protocolo N°: 198 ID: 1943 Data: 20/06/2022 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: CPF - Comissão Permanente de Finanças
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PROCESSO
Projeto de Decreto n° 6/2021
APROVAÇÃO COM RESSALVA DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOSÉ DE BARROS NETO.
Processo N°: 513/2021 Protocolo N°: 513 ID: 1710 Data: 22/11/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: CPF - Comissão Permanente de Finanças
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PROCESSO
Projeto de Decreto n° 5/2021
APROVAÇÃO COM RESSALVA DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2012, DE RESPONSABILIDADE DO SR. LASTÊNIO LUIZ CARDOSO.
Processo N°: 512/2021 Protocolo N°: 512 ID: 1709 Data: 22/11/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: CPF - Comissão Permanente de Finanças
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PROCESSO
Projeto de Decreto n° 4/2021
APROVA COM RESSALVA AS CONTAS DO EXECUTIVO EXERCÍCIO 2017 - DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOSÉ DE BARROS NETO.
Processo N°: 492/2021 Protocolo N°: 492 ID: 1689 Data: 25/10/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: CPF - Comissão Permanente de Finanças
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PROCESSO
Projeto de Decreto n° 5/2020
APROVAÇÃO COM RESSALVA DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOSÉ DE BARROS NETO
Processo N°: 277/2020 Protocolo N°: 277 ID: 1169 Data: 22/11/2020 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: CPF - Comissão Permanente de Finanças
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PROCESSO
DC 420/2020
Projeto de Decreto n° 3/2020
DECRETO DE REJEIÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2012, DE RESPONSABILIDADE DO SR. LASTÊNIO LUIZ CARDOSO.
Processo N°: 144/2020 Protocolo N°: 144 ID: 1035 Data: 02/06/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: CPF - Comissão Permanente de Finanças
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PROCESSO
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