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Última atualização: 13/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 52/2025
ASSEGURAR AOS PAIS E RESPONSÁVEIS O DIREITO DE VEDAR A PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS OU DEPENDENTES EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE GÊNERO.
Processo N°: 783/2025 Protocolo N°: 786 ID: 17433 Data: 11/08/2025 07:08:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dr. Eliseu Siqueira, Renan Foguetinho, Wladimir Rocha
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PROCESSO
Pedido de Indicação n° 52/2025
REQUER QUE SEJA PROVIDENCIADO EQUIPAMENTOS/ACESSÓRIOS ADEQUADOS PARA PESSOAS ACAMADAS, ACIDENTADAS , INDEPENDENTE DE SUA PATOLOGIA
Processo N°: 758/2025 Protocolo N°: 761 ID: 17413 Data: 04/08/2025 07:14:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Renan Foguetinho
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 358/2025
REQUER QUE SEJA INSTALADAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BAIXO GUANDU E REGIÃO.
Processo N°: 747/2025 Protocolo N°: 750 ID: 17406 Data: 01/08/2025 07:18:16 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Renan Foguetinho
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 340/2025
REQUER QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PRINCIPAL DE ALTO MUTUM PRETO.
Processo N°: 707/2025 Protocolo N°: 709 ID: 17346 Data: 08/07/2025 07:37:19 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Renan Foguetinho
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 336/2025
REQUER QUE SEJA CONSTRUÍDO 1(UM) MIRANTE NA SERRA DO CACHOEIRÃO, NO DISTRITO DE ALTO MUTUM PRETO.
Processo N°: 702/2025 Protocolo N°: 704 ID: 17341 Data: 07/07/2025 07:12:37 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Renan Foguetinho
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 335/2025
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA " FITNESS PARA ELAS", NOS DISTRITOS DE BAIXO GUANDU/ES
Processo N°: 701/2025 Protocolo N°: 703 ID: 17338 Data: 07/07/2025 07:12:22 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Renan Foguetinho
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 326/2025
REQUER QUE SEJA PROVIDENCIADO MATERIAIS, JOGOS/BRINQUEDOS ADEQUADOS PARA CRIANÇAS ESPECIAIS
Processo N°: 665/2025 Protocolo N°: 667 ID: 17304 Data: 26/06/2025 10:18:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Renan Foguetinho
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PROCESSO
Projeto de Decreto n° 1/2025
PROJETO DE DECRETO - APROVA AS CONTAS 2023 SR. LASTÊNIO LUIZ CARDOSO
Processo N°: 433/2025 Protocolo N°: 434 ID: 17033 Data: 11/04/2025 15:14:08 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Juscelino Henck, Bidim, Renan Foguetinho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 25/2025
ALTERA O CAPUT DO ART. 5º DA LEI 3.204 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
Processo N°: 432/2025 Protocolo N°: 433 ID: 17027 Data: 11/04/2025 14:55:14 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dr. Eliseu Siqueira, Bidim, Clóvis Pascolar, Elias Fernando Mendes Araujo, Jean Coelho, José Roberto Da Silva, Professor Messenas, Renan Foguetinho, Romilson Araujo Ferreira, Wladimir Rocha
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PROCESSO
Emenda a Lei Orgânica n° 1/2025
ALTERA O INCISO XXII DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: 431/2025 Protocolo N°: 432 ID: 17032 Data: 11/04/2025 14:54:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dr. Eliseu Siqueira, Bidim, Clóvis Pascolar, Elias Fernando Mendes Araujo, Jean Coelho, José Roberto Da Silva, Professor Messenas, Renan Foguetinho, Romilson Araujo Ferreira, Wladimir Rocha
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PROCESSO
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