Melhore sua busca

  Lei Ordinária 415/1965 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTiTUI SEGUro pecúlio PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAis, VINCULADOs aS cotas DOS IMPOSTOS de RENDA e DE CONSUMO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/05/1965

Temas

Tributos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.