Ementa: Altera o Inciso "V" do Art. 2º daLei nº 2.653, de 10 de Outubro de 2011, que "renova o programa de saúde da família, saúde bucal e de agentes comunitários de saúde e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/06/2025