Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.247/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação aos Artigos 1º, 38, 39, 75, 99, 105, 236, 272 e 297 da Lei Municipal nº 3.230/2024 e dá outras Providências.
Situação: Publicada
Data do Ato: 12/07/2024
Local de Publicação: SAPL E MURAL
Data de Publicação: 12/07/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.230/2024 02/04/2024Altera o(a)
Estatuto do Servidor Público3.230/2024 02/04/2024Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.