Ementa: Anula diversas verbas, abre crÉditos especiais e suplementares a diversas verbas do orçamento vigente
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/10/1953

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária96/1952 31/12/1952MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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