Ementa:   Concede pensão mensal de Cr$ 200,00 à viuva de Antonio Rosa.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/11/1953

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária96/1952 31/12/1952MencionaCorrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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