Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.132/1985 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LETRA H DO ARTIGO 32 DA LEI Nº 1.003/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/10/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.003/1983 29/08/1983AlteraArt. 32, letra "H"

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.