| Lei Ordinária | 1.772/1996 | 02/12/1996 | Altera | Reajustou os salários dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas em 22% (Vinte e dois) por cento, sobre os salários do mês de outubro/96 para vigorar a partir de 1º de novembro/96, e 22% (Vinte e dois) por cento sobre os salários do mês de |
| Lei Ordinária | 1.721/1995 | 18/08/1995 | Altera | reajusta em 2,39% (dois vírgula trinta e nove por cento), a remuneração dos Servidores Municipais sobre os valores percebidos no mês de maio/95, retroativo ao mês de maio; Reajusta em 3,64% (três vírgula sessenta e quatro por cento), a remuneração dos Ser |
| Lei Ordinária | 1.714/1995 | 18/05/1995 | Altera | Anexo II ao que se refere o art. 41 |
| Lei Ordinária | 1.656/1994 | 18/02/1994 | Altera | reajusta os valores da remuneração dos funcionários estatutários ou não, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, ativos, inativos e pensionistas, no percentual de 30,26% (trinta virgula vinte e seis por cento) |
| Lei Ordinária | 1.652/1994 | 17/01/1994 | Altera | reajusta os Valores da remuneração dos funcionários Estatutários ou não do quadro Pessoal da Prefeitura Municipal, Ativos, Inativos e Pensionistas, no percentual de 75,52% (setenta e cinco vírgula trinta e dois) por cento |
| Lei Ordinária | 1.641/1993 | 29/11/1993 | Altera | reajusta os valores da remuneração dos funcionários estatutários ou não do quadro do Pessoal da Prefeitura Municipal, ativos, inativos e pensionistas, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) |
| Lei Ordinária | 1.627/1993 | 08/11/1993 | Altera | reajusta os valores da remuneração dos funcionários Estatutários ou não do quadro do Pessoal da Prefeitura Municipal, ativos, inativos e pensionistas, no percentual de 25,18% (vinte e cinco vírgula dezoito por cento) |
| Lei Ordinária | 1.620/1993 | 27/09/1993 | Altera | Reajusta os valores da remuneração dos Servidores Municipal Ativos, inativos e Pensionistas, no percentual de 73,58% (Setenta e três, vírgula cinquenta e oito por cento) |
| Lei Ordinária | 1.613/1993 | 29/08/1993 | Altera | Reajusta os valores da remuneração dos Servidores Municipal Ativos, Inativos e Pensionistas, no percentual de 20% (vinte) por cento |
| Lei Ordinária | 1.605/1993 | 21/07/1993 | Altera | Reajusta os valores da remuneração dos Servidores Municipal ativos, inativos e pensionistas, no percentual de 40,45% (quarenta vírgula quarenta o cinco por cento) |
| Lei Ordinária | 1.597/1993 | 17/05/1993 | Altera | Reajusta os valores da remuneração dos servidores municipais, ativos, inativos e pensionistas, no percentual de 93,24% (noventa e três, vinte e quatro por cento). |
| Lei Ordinária | 1.588/1993 | 01/04/1993 | Altera | Reajusta os valores da remuneração dos Funcionários Estatutários, do Quadro do Pessoal da Prefeitura Municipal Ativos, Inativos e Pensionistas, no percentual de 36,67% (trinta e seis, sessenta e sete por cento) |
| Lei Ordinária | 1.584/1993 | 02/03/1993 | Altera | Reajusta os valores da remuneração dos Funcionários Estatutários, do Quadro do Pessoal da Prefeitura Municipal Ativos, Inativos e Pensionistas, no percentual de 139,51% |
| Lei Ordinária | 1.579/1993 | 25/02/1993 | Inclui | Cargos: CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL com vencimento mensal de Cr$ 2.501.400,00 (dois milhões quinhentos e um mil e quatrocentos cruzeiros), 02 cargos de SUB-CHEFES DA GUARDA MUNICIPAL com vencimento de Cr$ 1.876.050,00 (Hum milhão, oitocentos e setenta o se |
| Lei Ordinária | 1.578/1993 | 25/02/1993 | Altera | Art. 10 |
| Lei Ordinária | 1.578/1993 | 25/02/1993 | Menciona | Art. 13; art. 14; art. 15; art. 16; art. 17; art. 18; art. 22; art. 23; art. 24; art. 25 alíneas a a j; art. 26, incisos I e II; art. 27, alineas a a o; art. 28, alinea a a n; art. 29, alineas a a a.a; art. 30, alíneas a a h; art. 31, alíenas a e b e c; |
| Lei Ordinária | 1.563/1992 | 22/09/1992 | Altera | Reajusta em 60 % a remuneração base vigente do quadro de pessoal ativo, inativo e pensionistas |
| Lei Ordinária | 1.559/1992 | 13/08/1992 | Altera | Reajusta em 40 % a remuneração base vigente do quadro de pessoal ativo, inativo e pensionistas |
| Lei Ordinária | 1.539/1992 | 15/05/1992 | Altera | Reajusta em 35% a remuneração base vigente do quadro de pessoal ativo, inativo e pensionistas |
| Lei Ordinária | 1.534/1992 | 20/04/1992 | Altera | reajusta novos valores com base no percentual de 50 % (cinquenta por cento), aplicável sobre a remuneração base vigente do quadro de pessoal ativo, inativo e pensionistas |
| Lei Ordinária | 1.528/1992 | 20/03/1992 | Altera | Reajuste novos valores com Base no Percentual de 20 % (vinte por cento), aplicável sobre a remuneração |
| Lei Ordinária | 1.521/1992 | 24/01/1992 | Altera | reajustou em 87% (oitenta e sete por cento) a remuneração |
| Lei Ordinária | 1.510/1991 | 22/11/1991 | Altera | reajusta vencimento |
| Lei Ordinária | 1.506/1991 | 24/10/1991 | Altera | reajusta vencimento |
| Lei Ordinária | 1.490/1991 | 22/08/1991 | Altera | reajusta vencimento |
| Lei Ordinária | 1.460/1991 | 27/03/1991 | Altera | reajusta vencimento |
| Lei Ordinária | 1.445/1991 | 06/02/1991 | Altera | reajusta vencimento |
| Lei Ordinária | 1.438/1990 | 07/12/1990 | Altera | reajusta vencimento |
| Lei Ordinária | 1.428/1990 | 21/11/1990 | Altera | reajusta vencimento |
| Lei Ordinária | 1.420/1990 | 17/10/1990 | Altera | reajusta vencimento |
| Lei Ordinária | 1.416/1990 | 19/09/1990 | Altera | reajusta vencimento |
| Lei Ordinária | 1.407/1990 | 17/08/1990 | Altera | reajusta vencimento |
| Lei Ordinária | 1.403/1990 | 26/07/1990 | Altera | reajusta vencimento |
| Lei Ordinária | 1.396/1990 | 20/06/1990 | Altera | reajusta vencimento |
| Lei Ordinária | 1.387/1990 | 18/04/1990 | Altera | reajusta vencimento |
| Lei Ordinária | 1.378/1990 | 07/03/1990 | Altera | reajusta vencimento |
| Lei Ordinária | 1.374/1990 | 19/02/1990 | Altera | reajusta vencimento |
| Lei Ordinária | 1.369/1990 | 17/01/1990 | Altera | reajusta vencimento |
| Lei Ordinária | 1.362/1989 | 13/12/1989 | Altera | reajusta vencimento |
| Lei Ordinária | 1.356/1989 | 29/11/1989 | Altera | reajusta vencimento |
| Lei Ordinária | 1.352/1989 | 19/10/1989 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 1.347/1989 | 27/09/1989 | Altera | Anexo II do art. 42 |
| Lei Ordinária | 1.347/1989 | 27/09/1989 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 1.342/1989 | 20/07/1989 | Altera | reajusta vencimento |
| Lei Ordinária | 1.336/1989 | 02/06/1989 | Inclui | cargos de Diretor e Babá |
| Lei Ordinária | 1.336/1989 | 02/06/1989 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 1.328/1989 | 24/04/1989 | Altera | reajusta vencimento |
| Lei Ordinária | 1.326/1989 | 05/04/1989 | Inclui | 20 cargos comissionados de Encarregado de Serviços |
| Lei Ordinária | 1.312/1989 | 05/01/1989 | Altera | Anexo II, reajusta vencimento |
| Lei Ordinária | 1.312/1989 | 05/01/1989 | Menciona | Anexo II do art. 41 |
| Lei Ordinária | 1.307/1988 | 04/11/1988 | Menciona | Anexo II do art. 41 |
| Lei Ordinária | 1.285/1988 | 13/04/1988 | Menciona | Anexo I do art. 5º; anexo II do art. 41 |
| Lei Ordinária | 1.283/1988 | 13/04/1988 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 1.279/1988 | 02/02/1988 | Menciona | Anexo II do art. 41 |
| Lei Ordinária | 1.277/1987 | 10/12/1987 | Menciona | Anexo II do art. 41 |
| Lei Ordinária | 1.255/1987 | 27/08/1987 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 1.227/1986 | 02/12/1986 | Inclui | cargos de Diretor Escolar e Supervisor Escolar |
| Lei Ordinária | 1.227/1986 | 02/12/1986 | Menciona | Anexo II e art. 41 |
| Lei Ordinária | 1.202/1986 | 11/09/1986 | Inclui | Cargo de Chefe do setor municipal de alimentação escolar, referencia CC-3 |
| Lei Ordinária | 1.189/1986 | 02/05/1986 | Menciona | Aenxo II do Art. 41 |
| Lei Ordinária | 1.132/1985 | 08/10/1985 | Altera | Art. 32, letra "H" |
| Lei Ordinária | 1.070/1984 | 17/07/1984 | Altera | Anexo II |
| Lei Ordinária | 1.070/1984 | 17/07/1984 | Menciona | Anexo II |
| Lei Ordinária | 1.046/1984 | 02/03/1984 | Inclui | 22 (vinte e dois), cargos de Encarregado de Serviços |
| Lei Ordinária | 1.046/1984 | 02/03/1984 | Menciona | art. 41; Anexo II e IIII |