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  Lei Ordinária 1.772/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: REPÕE PERDAS E REAJUSTA SALARIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/12/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.745/1995 20/12/1995MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.003/1983 29/08/1983AlteraReajustou os salários dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas em 22% (Vinte e dois) por cento, sobre os salários do mês de outubro/96 para vigorar a partir de 1º de novembro/96, e 22% (Vinte e dois) por cento sobre os salários do mês de

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.259/2005 25/10/2005Menciona
Lei Ordinária2.239/2005 05/08/2005Menciona
Lei Ordinária2.224/2005 02/05/2005Menciona
Lei Ordinária1.995/2001 20/02/2001Menciona
Lei Ordinária1.992/2001 16/02/2001Menciona
Lei Ordinária1.852/1998 23/07/1998Menciona

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