Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.852/1998 ATO ORIGINAL

Ementa:   CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, PARA SEREM PREENCHIDOS ATRAVÉS DOS SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/07/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.824/1997 22/12/1997MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.772/1996 02/12/1996Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 110
Lei Ordinária1.735/1995 28/11/1995Incluicargos de provimento efetivo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.