Ementa:   INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO SAAE DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/11/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.696/1994 07/12/1994MencionaOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.204/2023 28/11/2023Revoga totalmente
Lei Ordinária2.232/2005 20/06/2005RevogaArt. 22; art. 23; art. 24; art. 25; art. 26; art. 27; art. 28; art. 29; art. 30; art. 31; art. 32; art. 33; art. 34; art. 35; art. 36; art. 37; art. 38; art. 39; art. 40
Lei Ordinária2.232/2005 20/06/2005AlteraAnexo I e II
Lei Ordinária2.232/2005 20/06/2005MencionaArt. 45
Lei Ordinária1.915/1999 27/07/1999AlteraSuprime a experiência exigida para os cargos de Calceteiro e Auxiliar Administrativo constantes do ANEXO III
Lei Ordinária1.852/1998 23/07/1998Incluicargos de provimento efetivo
Lei Ordinária1.764/1996 19/09/1996AlteraClasse do calceteiro B p/ C, do pedreiro e laboratorista de D p/ E; valores da tabela de cargos

Sobre

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Legislação