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  Lei Ordinária 1.521/1992 ATO ORIGINAL

Ementa:   REAJUSTA VENCiMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROViDÊNCiAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/01/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.514/1991 02/12/1991MencionaOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 202, parágrafo 6º
Lei Ordinária1.510/1991 22/11/1991AlteraGratificação da banda muncipal de música
Lei Ordinária1.003/1983 29/08/1983Alterareajustou em 87% (oitenta e sete por cento) a remuneração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.528/1992 20/03/1992AlteraAjusta gratificação dos musicos da banda municipal

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