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  Lei Ordinária 1.514/1991 ATO ORIGINAL

Ementa:   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES, PARA O EXERCÍCIO DE 1992.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/12/1991

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.491/1991 03/09/1991Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.577/1992 16/12/1992MencionaOrçamento vigente; corrente exercício
Lei Ordinária1.575/1992 08/12/1992MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.574/1992 26/11/1992MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.572/1992 18/11/1992MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.571/1992 27/10/1992MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.570/1992 27/10/1992MencionaOrçamento vigente; exercício de 1992
Lei Ordinária1.568/1992 08/10/1992MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.564/1992 27/09/1992MencionaOrçamento vigente; exercício de 1992
Lei Ordinária1.565/1992 24/09/1992MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.563/1992 22/09/1992MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.562/1992 22/09/1992MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.560/1992 11/09/1992MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.559/1992 13/08/1992MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.554/1992 31/07/1992MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.553/1992 31/07/1992MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.552/1992 31/07/1992MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.551/1992 31/07/1992MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.548/1992 17/06/1992MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.542/1992 27/05/1992MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.541/1992 27/05/1992MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.540/1992 27/05/1992MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.539/1992 15/05/1992MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.534/1992 20/04/1992MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.529/1992 03/04/1992MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.528/1992 20/03/1992MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.521/1992 24/01/1992MencionaOrçamento vigente

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