Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, COM RECURSOS PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADO NA RECEITA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, DURANTE O PERÍODO DE 22 DE SETEMBRO A 30 DE SETEMBRO DE 1.992.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/10/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.514/1991 02/12/1991MencionaOrçamento vigente; exercício de 1992

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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