Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.564/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, COM RECURSOS PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADO NA RECEITA ORÇAMENTÁRIA, DO MUNICÍPIO ATÉ O DIA 16 DE SETEMBRO DO EXERCÍCIO DE 1.992.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/09/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.514/1991 02/12/1991MencionaOrçamento vigente; exercício de 1992

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.