Ementa: REAJUSTA VALORES DOS CARGOS CONSTANTES DOS ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS Nºs, 1.003/83, 1.004/83 E 1.227/86.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/08/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.227/1986 02/12/1986Alterareajusta vencimento
Lei Ordinária1.003/1983 29/08/1983Alterareajusta vencimento
Lei Ordinária1.004/1983 23/08/1983Alterareajusta vencimento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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