Ementa:   ?reajusta valores dos cargos constantes nos anexos integrantes das leis nºs 1.003/83, 1.004/83 e 1.227/86 e dá outras providências?  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/04/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 197
Lei Ordinária1.227/1986 02/12/1986Alterareajusta vencimento
Lei Ordinária1.003/1983 29/08/1983Alterareajusta vencimento
Lei Ordinária1.004/1983 23/08/1983Alterareajusta vencimento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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