Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.279/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: REAJUSTA VALORES DOS CARGOS A OUE SE REFEREM OS ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS Nºs 1.003/83, 1.001/83 E 1.227/86, DOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/02/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.227/1986 02/12/1986MencionaArt. 30, alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f", "g"
Lei Ordinária1.003/1983 29/08/1983MencionaAnexo II do art. 41
Lei Ordinária1.004/1983 23/08/1983MencionaParágrafo único do art. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.