Ementa:   AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO Á COORDENADORA DO SUB-NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXO GUANDU- ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/05/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.003/1983 29/08/1983MencionaAenxo II do Art. 41

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.205/1986 11/09/1986AlteraArt. 2º

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