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  Lei Ordinária 1.328/1989 ATO ORIGINAL

Ementa:   REAJUSTA VENCIMENTOS DOS CARGOS CONSTANTES NOS ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS NºS 1.003/83, 1.004/83 E 1.227/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/04/1989

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.322/1989 22/03/1989Alterareajusta vencimento
Lei Ordinária1.227/1986 02/12/1986Alterareajusta vencimento
Lei Ordinária1.003/1983 29/08/1983Alterareajusta vencimento
Lei Ordinária1.004/1983 23/08/1983Alterareajusta vencimento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.342/1989 20/07/1989Menciona

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